No último mês, as redes sociais foram inundadas por comentários sobre a nova minissérie britânica "Adolescência", lançada na Netflix. A trama acompanha Jamie Miller, um adolescente de 13 anos acusado de assassinar uma colega de escola. Embora o sistema judiciário inglês seja distinto do brasileiro, a série levanta uma questão importante: como lidamos com situações semelhantes em nosso país? E se seu filho fosse acusado de um crime, o que aconteceria?
Diferente da nossa legislação, a legislação inglesa trata os atos infracionais juvenis por meio de um sistema que envolve tribunais específicos para jovens, programas de reabilitação e penas proporcionais à idade do infrator. Já no Brasil, o ordenamento jurídico segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A professora Goreth Rubim, docente de Direito Criminal do CIESA, e mestre em Segurança Pública, explica. "No Brasil, para menores de 12 anos, aplicam-se medidas protetivas, como acompanhamento psicológico e psiquiátrico, suporte social à família, reuniões familiares e inclusão em atividades escolares."
Já para adolescentes entre 12 e 18 anos, os atos infracionais são punidos com medidas socioeducativas, que podem variar entre advertência, reparação do dano causado à vítima, prestação de serviços comunitários e, em casos mais graves, internação.
"O objetivo das medidas socioeducativas, assim como das medidas protetivas do ECA, é evitar que o menor, seja ele criança ou adolescente, entre para o mundo do crime. A intenção é que ele possa refletir sobre seus atos e seguir um caminho saudável e longe da criminalidade."
Quer aprender mais sobre temas como esse em Direito Criminal? Essa e outras disciplinas você encontra no CIESA, com professores mestres e doutores.
📚 Conheça nossos cursos: (92) 99350-2810
Assessoria de Imprensa CIESA: Vanessa Costa (92) 99492-4088
